Desde 2013, o passe livre é exigência da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). As empresas de transporte rodoviário precisam adaptar suas frotas de ônibus para pessoas com deficiências e garantir o benefício de passagens com gratuidade.
A adaptação compõe a possibilidade de transportar cadeira de rodas, muletas e cão-guia, sem pagar a mais por isso. A ANTT exige que os funcionários sejam treinados e preparados para esse tipo de cuidado com os passageiros com necessidades especiais.
Entretanto, muitos viajantes ainda têm dúvidas quanto à possibilidade de obter gratuidade em passagens de ônibus. Por isso, deixamos aqui algumas dicas sobre como viajar com mais conforto no ônibus.
Quem tem direito ao passe livre?
Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, seja física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e comprovem a baixa renda.
As viações têm obrigação, por lei, de deixar duas poltronas gratuitas reservadas nos ônibus de categorias convencionais. Isso vale para os transportes interestaduais e intermunicipais, assim como no caso da gratuidade para idosos.
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Como conseguir esse direito?
A ANTT instrui que o passageiro leia sobre o programa na página do Passe Livre e se inscreva para conseguir seu benefício. Sem ele, as viações podem não autorizar o embarque com gratuidade e reserva de passagens nessas condições.
Preciso reservar com antecedência?
Sim. Caso as passagens não sejam solicitadas até três horas antes da viagem, elas podem ser vendidas a outros passageiros. Os ônibus possuem apenas duas poltronas disponíveis para passe livre, por isso, essas vagas são muito procuradas. É recomendado o planejamento da viagem e a compra das passagens alguns dias antes.
Agora que você já conhece seus direitos, que tal planejar sua viagem e compartilhar esse conhecimento com seus amigos e família? :D
