A passagem com desconto para estudantes é um direito assegurado por lei que visa facilitar o acesso à educação, promovendo a mobilidade dos estudantes em suas rotinas de estudo.
Existem alguns benefícios que garantem redução nos preços das passagens rodoviárias para quem é estudante. As tarifas podem ser válidas para as rotas interestaduais ou intermunicipais.
Neste artigo, vou explorar detalhadamente quem tem direito, como funciona o processo de solicitação, e quais são as regras e condições que você precisa conhecer para garantir o seu desconto.
Quem tem direito ao desconto na passagem para estudante?
O desconto na passagem para estudantes é destinado a alunos de todos os níveis de ensino, desde o ensino fundamental até o superior, incluindo cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Para ter direito ao benefício, o estudante precisa estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino e frequentar as aulas de forma regular.
Como abordado as tarifas reduzidas são válidas para todos os tipos de ensino, como:
- Educação básica;
- Ensinos médio e fundamental;
- Nível superior: graduação e pós-graduação, mestrado e doutorado;
- Cursos regulares de educação profissional, com duração de até um ano.
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Como funciona o desconto para estudantes?
Em linhas gerais, o desconto para estudantes pode variar de acordo com o tipo de transporte:
Transporte público urbano
Nas grandes cidades, é comum que os estudantes tenham direito a um desconto de 50% ou até à gratuidade no transporte público, dependendo da legislação local.
Esse benefício é concedido mediante a apresentação de um cartão de estudante, que deve ser solicitado junto às autoridades locais de transporte.
Transporte rodoviário intermunicipal e interestadual
Para viagens mais longas, como entre cidades ou estados diferentes, a legislação federal garante aos estudantes um desconto mínimo de 50% no valor da passagem em ônibus convencionais.
No entanto, esse desconto é limitado a uma cota de assentos por viagem.
Quais são os documentos necessários para solicitar o desconto na passagem?
Para garantir o direito ao desconto na passagem, os estudantes precisam reunir alguns documentos importantes:
- Documento de identidade com foto: RG, CNH ou outro documento oficial que comprove a identidade.
- Comprovante de matrícula: emitido pela instituição de ensino, confirmando que o estudante está regularmente matriculado.
- Carteira de estudante: muitos estados exigem uma carteira de estudante específica, que deve ser solicitada junto à entidade estudantil (como a UNE ou UBES) ou ao órgão responsável pelo transporte.
Como solicitar a passagem para estudante com desconto?
O processo para solicitar a passagem com desconto pode variar conforme o tipo de transporte:
Transporte público urbano
Normalmente, o estudante deve solicitar um cartão de transporte específico para estudantes, conhecido como “bilhete único estudantil” ou equivalente.
A solicitação pode ser feita online ou em postos de atendimento, mediante a apresentação dos documentos exigidos.
Transporte rodoviário
Para viagens intermunicipais e interestaduais, o estudante deve solicitar a passagem com desconto diretamente nas rodoviárias ou agências das empresas de ônibus.
É importante fazer a solicitação com antecedência para garantir a disponibilidade das vagas com desconto.
O desconto em passagens de ônibus para estudantes que utilizam as rotas interestaduais está previsto no Estatuto da Juventude, sob a Lei 12.852/2013 e decreto 8.537/2015.
Esse benefício prevê a reserva de duas vagas gratuitas, por viagem em ônibus convencionais, para os estudantes de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos.
Se as vagas gratuitas se esgotarem, serão reservadas duas passagens com descontos de 50% sobre os preços. No entanto, os estudantes devem ficar atentos com os seguintes detalhes:
- Solicitar o benefício apenas nos guichês das viações;
- As reservas devem ser feitas em até três horas antes da viagem;
- Estar incluído no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir a Identidade Jovem, que deve comprovar que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos;
- Chegar ao local de embarque com 30 minutos de antecedência.
Contudo, é importante afirmar que o benefício de descontos para gratuidade ou meia passagem de ônibus para os estudantes não prevê alimentação ou taxas de pedágio.
Se a empresa não oferecer o desconto, deverá informar o motivo.
Fique atento!
- No caso de recusa, a empresa deverá fornecer documento indicando o motivo da recusa;
- Não estão incluídas no benefício as tarifas de utilização dos terminais, de pedágio e as despesas com alimentação;
- Os valores do pedágio e da tarifa de utilização do terminal rodoviário, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto.
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Como comprar passagens online com desconto de estudantes ou ID Jovem na Buson?
O benefício para estudante é válido para deslocamento entre a escola e residência, nos dias letivos.
Para conseguir o benefício é preciso do comprovante de residência e do atestado de matrícula informando o curso frequentado, dias letivos, horários de aula e duração do curso e então é só solicitar direto no balcão da empresa que for utilizar.
Para o ID Jovem, o passageiro deve ter entre 15 a 29 anos, renda de até dois salários-mínimos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
É só se cadastrar no site ou aplicativo para smartphones do ID Jovem.
São 2 vagas gratuitas, mas depois de esgotadas também são reservadas mais 2 vagas com 50% de desconto no valor das passagens, as passagens são apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.
Regras e condições para uso da passagem para estudante com desconto
Como falado em alguns tópicos anteriores, existem algumas regras e condições que devem ser observadas para o uso da passagem com desconto para estudantes:
Limite de vagas
Em ônibus intermunicipais e interestaduais, o desconto é limitado a um número específico de assentos por viagem. Se essas vagas estiverem esgotadas, o estudante poderá não conseguir o benefício na data desejada.
Validade da carteira de estudante
A carteira de estudante geralmente tem validade anual. É importante renová-la regularmente para garantir o acesso contínuo ao desconto.
Uso exclusivo
O desconto é pessoal e intransferível, sendo destinado exclusivamente ao estudante titular. O uso indevido pode resultar em penalidades e perda do benefício.
Dicas para garantir o desconto na passagem de estudante
Agora que você já sabe tudo sobre as possibilidades para passagens de estudantes e benefícios, confira as dicas para reservar sua passagem de ônibus com tranquilidade:
Planeje com antecedência
Especialmente em períodos de alta demanda, como feriados e finais de semana, é importante reservar a passagem com antecedência para garantir o desconto.
Mantenha a documentação atualizada
Certifique-se de que todos os documentos necessários, incluindo a carteira de estudante e o comprovante de matrícula, estão atualizados e válidos.
Conheça seus direitos
Informe-se sobre as regras e condições aplicáveis ao transporte na sua região ou estado para evitar surpresas desagradáveis.
Saiba como denunciar o descumprimento do direito ao desconto
Se você encontrar dificuldades para obter o desconto na passagem ou se sentir prejudicado, é possível registrar uma denúncia junto aos órgãos competentes.
No caso de transporte rodoviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Já no transporte urbano, a denúncia pode ser feita junto à secretaria de transportes do seu município.
Conclusão
O desconto na passagem para estudantes é um direito importante que contribui para a acessibilidade e a continuidade dos estudos.
Ao estar bem informado sobre as regras, documentos necessários e processos de solicitação, os estudantes podem aproveitar ao máximo esse benefício e garantir uma mobilidade mais econômica e eficiente.
Esteja sempre atento às mudanças na legislação e mantenha-se atualizado para continuar usufruindo desse direito essencial.Garanta o acesso às passagens de ônibus com as melhores condições!
